Carta de Serviços Cidadão
O Programa “Frente Emergencial de Trabalho” objetivo mitigar os impactos socioeconômicos adversos enfrentados por segmentos vulneráveis da população, proporcionando oportunidades de emprego temporário e promovendo a inclusão social.
Apresentação:
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA:
Objetivo: O programa tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida do catador de reciclável, promovendo sua autonomia e sua dignidade.
Investimentos: Cada família beneficiada tem acesso a uma bolsa no valor de R$ 600,00
Aprovação: Será considerado como de baixa renda as famílias cuja renda familiar per capta seja igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo nacional que deverão estar inscritos no Programa Bolsa Família.
REQUISITOS:
- Ser maior de 18 anos;
- Residir no município de Itinga há 02 anos;
- Um ano de desemprego;
- Ser membro de uma entidade de catador
- Apenas um beneficiário por núcleo familiar.
PREVISÃO DE ATENDIMENTO:
- Número limitado de 300 bolsas (conforme a Lei 290/2023/2019)
Forma de Atendimento:
FORMAS DE ACESSO: CADASTRAMENTO PRESENCIAL
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Endereço: Praça Hermelino Gusmão, nº 114, Centro, Itinga/MG.
Telefone: (33) 3733 1632.
Legislação:
Público Alvo:
Documentos:
Taxas:
Passo a Passo: