Carta de Serviços Cidadão
Casa do Cidadão
Espaço onde o cidadão encontra serviços do PAV Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal; Procon; e Vistoria de Veículos.
Apresentação:

Dos Serviço do PAV:

  • CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;
  • CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
  • CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
  • Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
  • Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
  • Consulta Restituição e Situação DIRPF;
  • Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
  • Cópia de Processo;
  • Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
  • Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed ;
  • CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
  • Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;
  • Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
  • Juntada de Documentos;
  • Procuração RFB;
  • Protocolo de Documentos;
  • Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
  • Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
  • Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;
  • Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação

 

EDARF/RETGPS

Dos Serviços do Procon:
Entre as principais funções do Procon estão a fiscalização do mercado, a orientação e educação dos consumidores, a aplicação de sanções em caso de infrações cometidas pelos fornecedores e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.  

Dos Serviços de Vistoria de Veículos:
Efetuar a vistoria veicular em casos de transferência da propriedade do veículo, mudança de município de domicílio do proprietário do veículo, caso haja alguma alteração nas características do automóvel e por fim se houver mudança na categoria do veículo.

Forma de Atendimento:

Presencial

Endereço: Av. Expedicionário David Turíbio, nº 665, Centro, Itinga – MG

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 7:30 às 17:00 horas

Legislação:
Público Alvo:
Documentos:
Taxas:
Passo a Passo: